Município de Nova Lima é condenado a pagar adicional de insalubridade a motorista de ambulância

Motorista de ambulância receberá adicional de insalubridade referente a todo o período contratual não alcançado pela prescrição por ter tido contato com pacientes doentes e objetos não esterilizados

Supressão de horas extras: SDI-1 aplica nova redação da Súmula 291

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Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação

?Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial?, avalia relatora

E-sports, a posição da nova ministra do Esporte e a falta de regulamentação no Brasil

Por Bruno Gallucci.

Justiça trabalhista deve avaliar natureza da parcela CTVA antes que Justiça comum julgue ajuste de benefício da Funcef

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Habeas corpus. Estelionato.

Lei nova mais benéfica.

Fim da escala 6x1: o que muda com a nova proposta de jornada reduzida?

PEC propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, promovendo equilíbrio entre qualidade de vida dos trabalhadores e impacto econômico nas empresas

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

Turma discute prescrição de benefício alterado pelo empregador

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Reforma Tributária: decisão sobre Simples Nacional pode definir sobrevivência das pequenas e médias empresas

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IAB realiza debate sobre impactos da descarbonização e da reforma tributária no setor marítimo

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Zona Franca de Manaus: Um Porto Seguro em Meio à Reforma Tributária

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A proposta de transição do INSS para um modelo híbrido com fundo de transição visa equilibrar a previdência e promover justiça social, corrigindo distorções no sistema atual